União Estável Em Casamento: Guia Completo E Atualizado

Nov 3, 2025 by Admin 55 views

Você sabia que é possível transformar sua união estável em um casamento? Muitos casais que vivem juntos e construíram uma vida em comum têm essa dúvida. Afinal, quais são os passos para converter a união estável em casamento? Este guia completo vai te ajudar a entender todo o processo, desde os requisitos até a documentação necessária, para que você possa oficializar sua relação de forma simples e segura.

O Que É União Estável?

Antes de falarmos sobre a conversão, é importante entendermos o que é, de fato, a união estável. A união estável é o reconhecimento legal da relação entre duas pessoas que vivem juntas de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Diferente do casamento, a união estável não exige uma cerimônia formal. No entanto, ela garante direitos e deveres semelhantes aos de um casamento, como questões patrimoniais, alimentares e sucessórias.

Para ser considerada união estável, a relação deve atender a alguns requisitos básicos, como: publicidade (a relação deve ser conhecida pelas pessoas), continuidade (não pode ser algo esporádico), durabilidade (não há um tempo mínimo estabelecido por lei, mas a relação deve ser estável) e o objetivo de constituir família. Se você e seu parceiro(a) vivem juntos e planejam um futuro juntos, é muito provável que sua relação se enquadre como união estável.

A união estável pode ser formalizada por meio de um contrato de união estável, feito em cartório, ou pode ser reconhecida judicialmente, caso não haja um documento formal. Formalizar a união estável é importante para garantir os direitos do casal e evitar problemas futuros, como em casos de separação ou falecimento de um dos parceiros.

Por Que Converter União Estável em Casamento?

Converter a união estável em casamento pode trazer diversos benefícios e segurança jurídica para o casal. Embora a união estável já garanta muitos direitos, o casamento oferece uma proteção ainda maior, especialmente em questões como herança e benefícios previdenciários. Além disso, o casamento pode ser uma forma de celebrar o amor e o compromisso do casal perante a família e os amigos.

Uma das principais vantagens do casamento é a facilidade na comprovação do estado civil. Enquanto a união estável exige a apresentação de documentos como o contrato de união estável ou uma declaração judicial, o casamento é comprovado pela certidão de casamento, um documento simples e amplamente reconhecido.

Outro ponto importante é a questão da herança. No casamento, o cônjuge é considerado herdeiro necessário, ou seja, tem direito a uma parte da herança, mesmo que não haja testamento. Na união estável, o companheiro(a) também tem direito à herança, mas a forma de divisão pode ser diferente, dependendo do regime de bens e da existência de outros herdeiros.

Além dos aspectos legais, a conversão da união estável em casamento pode ter um significado emocional importante para o casal, representando um passo a mais na relação e um compromisso ainda maior um com o outro. É uma forma de celebrar o amor e a história construída juntos, reafirmando o desejo de construir um futuro em comum.

Como Converter União Estável em Casamento: O Passo a Passo

O processo de conversão da união estável em casamento é relativamente simples e pode ser feito diretamente no cartório de registro civil. Não é necessário entrar com um processo judicial, o que torna o procedimento mais rápido e menos burocrático. Veja o passo a passo:

Reúna a documentação necessária: Os documentos exigidos para a conversão da união estável em casamento são os mesmos do casamento civil tradicional. Geralmente, são necessários os seguintes documentos:
- Documento de identidade (RG) e CPF dos dois;
- Certidão de nascimento atualizada (emitida nos últimos 90 dias);
- Comprovante de residência;
- Declaração de união estável (se houver);
- Duas testemunhas maiores de 18 anos, com RG e CPF.
É importante verificar no cartório de registro civil da sua cidade se há alguma exigência adicional de documentos, pois pode haver variações dependendo da legislação local.
Dirija-se ao cartório de registro civil: Com a documentação em mãos, o casal deve comparecer ao cartório de registro civil do município de residência de um dos dois. No cartório, será feito o pedido de habilitação para o casamento, que é um processo para verificar se não há impedimentos legais para a realização do casamento.
Apresente a documentação e faça o requerimento: No cartório, o casal deverá apresentar a documentação e preencher o requerimento de conversão da união estável em casamento. É importante informar que se trata de uma conversão, pois o procedimento é um pouco diferente do casamento civil tradicional.
Aguarde a publicação dos proclamas: Após a apresentação da documentação, o cartório irá publicar os proclamas, que são editais que tornam pública a intenção do casal de se casar. A publicação dos proclamas é uma exigência legal para garantir que não há impedimentos para o casamento, como bigamia ou parentesco próximo entre os noivos.
Celebre o casamento: Se não houver impedimentos, o cartório irá marcar a data para a celebração do casamento. A cerimônia de conversão da união estável em casamento é semelhante à do casamento civil tradicional, com a presença do juiz de paz, dos noivos e das testemunhas. Ao final da cerimônia, é lavrada a certidão de casamento, que é o documento que comprova o casamento.

Documentos Necessários para a Conversão

Como mencionado anteriormente, a documentação necessária para a conversão da união estável em casamento é semelhante à do casamento civil tradicional. No entanto, é importante estar atento a alguns detalhes para evitar problemas e agilizar o processo. Veja a lista completa dos documentos:

Documento de identidade (RG) e CPF dos dois: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade (no caso do RG, se houver prazo). Se algum dos documentos estiver vencido ou danificado, é importante providenciar a segunda via antes de dar entrada no pedido de conversão.
Certidão de nascimento atualizada (emitida nos últimos 90 dias): A certidão de nascimento é um documento fundamental para comprovar o estado civil dos noivos. É importante solicitar a certidão atualizada, pois os cartórios geralmente exigem que ela tenha sido emitida nos últimos 90 dias.
Comprovante de residência: O comprovante de residência serve para comprovar o domicílio dos noivos. Podem ser aceitos documentos como contas de água, luz, telefone ou contrato de aluguel, desde que estejam no nome de um dos dois.
Declaração de união estável (se houver): Se o casal possui um contrato de união estável, é importante apresentá-lo no cartório. O contrato de união estável facilita o processo de conversão, pois já comprova a existência da relação. Caso não haja um contrato formal, o casal pode fazer uma declaração de união estável no próprio cartório.
Duas testemunhas maiores de 18 anos, com RG e CPF: As testemunhas são importantes para confirmar a veracidade da união estável e a intenção do casal de se casar. As testemunhas devem ser maiores de 18 anos e apresentar seus documentos de identidade e CPF.

Além desses documentos básicos, o cartório pode solicitar documentos adicionais em casos específicos, como comprovante de divórcio (se um dos noivos for divorciado) ou certidão de óbito do cônjuge falecido (se um dos noivos for viúvo). Por isso, é sempre recomendado entrar em contato com o cartório de registro civil da sua cidade para verificar a lista completa de documentos exigidos.

Regime de Bens no Casamento

Um dos pontos mais importantes a serem definidos no momento da conversão da união estável em casamento é o regime de bens. O regime de bens é o conjunto de regras que define como os bens do casal serão administrados durante o casamento e em caso de separação ou falecimento.

Existem diversos regimes de bens previstos na legislação brasileira, cada um com suas particularidades. A escolha do regime de bens é uma decisão importante e deve ser feita em conjunto pelo casal, levando em consideração seus objetivos e necessidades.

Os principais regimes de bens são:

Comunhão parcial de bens: Neste regime, os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns ao casal, enquanto os bens que cada um possuía antes do casamento permanecem individuais. Este é o regime mais comum no Brasil e é aplicado automaticamente quando o casal não escolhe outro regime.
Comunhão universal de bens: Neste regime, todos os bens do casal, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, são considerados comuns. Este regime é menos comum atualmente, pois exige um pacto antenupcial (contrato feito antes do casamento).
Separação total de bens: Neste regime, cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens que possuía antes e dos que adquirir durante o casamento. Este regime é indicado para casais que desejam manter seus patrimônios separados.
Participação final nos aquestos: Neste regime, cada cônjuge administra seus bens individualmente durante o casamento, mas, em caso de separação, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são divididos entre o casal. Este regime é menos comum, mas pode ser uma boa opção para casais que desejam ter mais autonomia na administração de seus bens.

A escolha do regime de bens deve ser feita antes da celebração do casamento e é informada no pedido de habilitação. Se o casal não fizer uma escolha expressa, será aplicado o regime da comunhão parcial de bens.

Para os regimes de comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos, é necessário fazer um pacto antenupcial, que é um contrato feito em cartório de notas antes do casamento. O pacto antenupcial deve ser registrado no cartório de registro de imóveis do domicílio do casal para ter validade perante terceiros.

Custos da Conversão da União Estável em Casamento

Os custos da conversão da união estável em casamento podem variar dependendo do estado e do cartório. Geralmente, os custos envolvem as taxas de habilitação, a publicação dos proclamas e a celebração do casamento.

É importante pesquisar os preços praticados pelos cartórios da sua região para ter uma ideia dos custos envolvidos. Além disso, alguns cartórios oferecem a possibilidade de casamento gratuito para casais que comprovem baixa renda.

O valor das taxas pode variar bastante, mas geralmente fica entre R$ 200 e R$ 500. Além das taxas, pode haver outros custos, como a emissão de segundas vias de documentos ou a contratação de um advogado para auxiliar no processo.

Se o casal optar por fazer um pacto antenupcial, haverá um custo adicional, que também varia dependendo do cartório. O valor do pacto antenupcial geralmente fica entre R$ 300 e R$ 800.

Para casais de baixa renda, é possível solicitar a gratuidade do casamento, que é um direito garantido por lei. Para ter direito à gratuidade, o casal deve comprovar que não tem condições de arcar com as custas do casamento sem prejuízo do sustento próprio e da família.

Dúvidas Frequentes Sobre a Conversão

Converter a união estável em casamento pode gerar muitas dúvidas. Pensando nisso, reunimos algumas das perguntas mais frequentes sobre o tema para te ajudar a entender melhor o processo.

É obrigatório converter a união estável em casamento? Não, a conversão da união estável em casamento não é obrigatória. A união estável já garante muitos direitos ao casal, mas o casamento oferece uma proteção jurídica ainda maior.
Quanto tempo leva para converter a união estável em casamento? O tempo para converter a união estável em casamento pode variar dependendo do cartório e da documentação apresentada. Em geral, o processo leva de 30 a 60 dias.
Preciso de advogado para converter a união estável em casamento? Não, não é obrigatório ter um advogado para converter a união estável em casamento. No entanto, se o casal tiver dúvidas ou precisar de auxílio em alguma etapa do processo, pode ser interessante contratar um advogado.
Posso converter a união estável em casamento se um dos dois for estrangeiro? Sim, é possível converter a união estável em casamento mesmo que um dos dois seja estrangeiro. Neste caso, é necessário apresentar alguns documentos adicionais, como o passaporte, o visto e a certidão de nascimento traduzida e juramentada.
O que acontece com o regime de bens da união estável após a conversão em casamento? O regime de bens escolhido no casamento passa a valer a partir da data da celebração. O regime de bens da união estável não é automaticamente transferido para o casamento.

Conclusão

A conversão da união estável em casamento é um passo importante para muitos casais, oferecendo maior segurança jurídica e a celebração do amor e compromisso. Neste guia completo, abordamos todos os aspectos importantes do processo, desde os requisitos e documentos necessários até os custos e dúvidas frequentes.

Se você e seu parceiro(a) estão pensando em converter a união estável em casamento, esperamos que este guia tenha sido útil. Lembre-se de que cada caso é único, e é sempre recomendado buscar orientação de um profissional especializado para garantir que o processo seja feito da melhor forma possível.

Agora que você já sabe como converter a união estável em casamento, que tal começar a planejar esse momento especial? Compartilhe este guia com seus amigos e familiares que também podem ter essa dúvida e continue acompanhando nosso blog para mais dicas e informações sobre direito de família e outros temas importantes para o seu dia a dia.